Para uma Definição do Papel do Provedor do Estudante no Âmbito da Qualidade Institucional
Para uma Definição do Papel do Provedor do Estudante no Âmbito da Qualidade Institucional
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O provedor do estudante, introduzido pelo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES, 2007), constitui um órgão unipessoal, sem poder deliberativo, cuja ação deve ser desenvolvida em colaboração com as associações de estudantes e com os demais órgãos e serviços da instituição. A ação do provedor não se encontra caracterizada no RJIES, o que tem levado a uma diversidade de interpretações quer sobre o seu perfil e o modo da sua designação quer sobre o seu papel no âmbito das políticas para a qualidade interna das instituições. Neste artigo reflete-se sobre o papel de provedor de estudante, a partir de uma análise das queixas e da subsequente ação do provedor, numa instituição do ensino superior politécnico. O estudo baseia-se nos relatórios anuais da provedoria dos últimos seis anos, compreendendo uma análise quantitativa cruzada com uma análise de conteúdo das queixas e da metodologia usada no tratamento das mesmas. Os dados assim obtidos são confrontados com as decorrentes alterações verificadas ao nível da organização administrativa e pedagógica da instituição. Tendo como pressupostos teóricos o quadro atual das políticas europeias para a qualidade no ensino superior presentes no European Standards and Guidelines (ESG, 2015) e o conceito de “Terceira Geração da Gestão da Qualidade” (Foster e Jonker, 2003), a conclusão do estudo é de que, ainda que não fazendo formalmente parte do sistema da qualidade, a ação do provedor teve um impacto positivo ao contribuir para a integração da perspetiva dos estudantes no processo de melhoria da qualidade institucional.
Abstract:
The student ombuds, as introduced by RJIES (2007), constitutes an individual institutional body, with no decision-making capacity, whose action should take place in collaboration with the academic associations and the other governing bodies and services of each institution. No description is provided by national law for the action of the ombuds. This had led to a variety of interpretations about their profile, the mode of their designation and about their role within internal quality policies, on the part of the institutions. This paper reviews the role of ombuds, drawing from an analysis of complaints and subsequent ombuds’ action in a polytechnic institution. The study is based on the ombuds’ annual reports for the past six years and comprises a cross-analysis of quantitative and qualitative data of complaints and the methodology of treating them. The data thus obtained are analysed against the changes verified in the institutional administration and pedagogical organization. Theoretical assumptions are the European framework for quality in higher education (European Standards and Guidelines, ESG, 2015), and the concept of “Third Generation Quality Management” (Foster e Jonker, 2003). The conclusion is that the ombuds’ action had a positive impact on the process of institutional quality enhancement by enabling integration of students’ perspectives.
Albertina Palma has received a PhD in Education – Administration and Educational Policy, from the Institute of Education/University of Lisbon and an MPhil in Education, from Chichester University, UK, has been the Student Ombuds (“Provedora do Estudante”) at Instituto Politécnico de Setúbal (IPS) since 2015. She was Vice-President of IPS (2006-2013) and President of the Directive Board of IPS Escola Superior de Educação (2003-2006). Her current research interests include administration and educational policy.
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higher education, institutional quality, students, student ombuds
