A Importância da Fiscalidade nas Decisões de Gestão Associadas à Criação de Empresas de Reduzida Dimensão
A importância da fiscalidade nas decisões de gestão associadas à criação de empresas de reduzida dimensão
Índice
1. Introdução
2. Da gestão fiscal ao planeamento fiscal ilícito
3. As formas jurídicas das microempresas e suas implicações fiscais
4. A opção pelo regime simplificado de tributação
5. A fiscalidade e a escolha da estrutura de financiamento
6. Conclusões
Com o presente artigo pretende-se demonstrar, com base na análise da legislação fiscal, a importância da fiscalidade nas decisões relacionadas com a constituição de empresas de reduzida dimensão. De acordo com a forma jurídica adotada, uma empresa de menor dimensão pode estar sujeita ao regime de tributação proporcional das sociedades, ou ao regime de tributação progressiva das empresas
individuais, o que ocasiona grandes diferenças no imposto a suportar pelos empresários. A outra decisão fiscal de extrema importância na criação de microempresas é o regime de tributação dos rendimentos, do qual resultam diferenças significativas, quer quando se confronta o regime geral com o regime simplificado para a mesma forma jurídica, quer quando se compara o mesmo regime para formas jurídicas diferentes. Por último, no que concerne às decisões sobre a estrutura de financiamento, com a atual legislação fiscal e conjuntura de taxas de juro, não se notam, para estas empresas, diferenças substanciais que justifiquem a aplicação de estratégias de gestão fiscal para esse contexto.
Ana Clara Borrego é Doutorada em Contabilidade, Professora Adjunta no IPP, áreas de investigação: complexidade fiscal, cumprimento fiscal, gestão fiscal e fiscalidade ambiental.
Ana Clara Borrego, PhD in Accounting, Professor Adjunct at IPP, areas of research: tax complexity, tax compliance, tax management and environmental taxation.
José de Campos Amorim é Doutorado em Direito Público, Professor Coordenador de Direito Fiscal no ISCAP, áreas de investigação: gestão fiscal, planeamento fiscal e contencioso tributário.
José de Campos Amorim. PhD in Public Law, Professor Coordinator of Tax Law at ISCAP, research areas: tax management, tax planning and tax litigation.
Paulo Caldeira, Licenciado em Gestão e Mestrando em Contabilidade e Finanças no IPP, áreas de investigação: gestão fiscal e responsabilidade social empresarial.
Paulo Caldeira, graduate in Management and Master Student in Accounting and Finance at IPP, areas of research: tax management and corporate social responsibility.
Rute Rodrigues, Licenciada em Gestão e Mestranda em Contabilidade e Finanças no IPP, áreas de investigação: gestão fiscal e simplificação fiscal.
Rute Rodrigues, graduate in Management and Master Student in Accounting and Finance at IPP, areas of research: tax management and tax simplification.
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Forma jurídica; Estrutura de capitais; Microempresas; Regime
Fiscal.
