ACIDENTES DE TRABALHO – UM RAMO DE SEGUROS SEM FUTURO NO REGIME PRIVADO?

O presente artigo aborda um tema muito sensível, para a sociedade, em geral, e para as seguradoras, mais em concreto, que é o ramo de acidentes de trabalho. A questão é pertinente num momento em que os resultados para as seguradoras, neste ramo, são catastróficos e os aumentos do preço dos seguros em nada mudou a trajetória da sinistralidade. O que se pode então fazer? Muito se fala hoje em dia do futuro das seguradoras, dos riscos cibernéticos, do potencial da internet, mas pouco se fala da prevenção da saúde das pessoas e da sua segurança no trabalho. Na realidade, no interesse de todos os envolvidos, apostar na prevenção é o futuro do ramo ou será que o ramo não tem futuro? O propósito deste artigo é defender a continuidade do regime português (e já agora o belga) em detrimento da transferência deste ramo para o Estado, onde, certamente, a proteção do trabalhador não será a mesma. Com o texto tenta-se verificar e entender que não basta ter um seguro de acidentes de trabalho para a empresa estar segura ou uma seguradora gerir um sinistro, passa pela empresa (juntamente com a seguradora) entender que as implicações legais num sinistro vão para além da legislação de acidentes de trabalho, da chamada LAT. Finaliza-se afirmando que, não podem nem devem, as seguradoras a substituir-se às entidades empregadoras, suas clientes nas suas obrigações legais de “assegurar” a segurança dos seus trabalhadores. Provavelmente, se fossem cumpridos, pelo menos, requisitos mínimos de segurança e saúde no trabalho, os custos dos seguros não aumentariam e a sustentabilidade do ramo não estaria ameaçado.

Abel Babo (Técnico Superior de Segurança do Trabalho e Profissional de Seguros, possuindo Licenciatura em Engenharia de Segurança do Trabalho pelo ISLA – Instituto Politécnico de Gestão e Tecnologia)

Hernâni Veloso Neto (Professor e Investigador no Instituto de Sociologia da Universidade do Porto (Coordenador da RICOT) e Professor e Diretor da Licenciatura em Engenharia de Segurança no Trabalho e do Mestrado em Gestão da SST no ISLA – Instituto Politécnico de Gestão e Tecnologia)

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