O PAPEL DA AUDITORIA INTERNA NA PROMOÇÃO DA ACCOUNTABILITY – ESTUDO DE CASO NAS COMUNIDADES INTERMUNICIPAIS DE COIMBRA, VISEU DÃO LAFÕES E AVEIRO
O PAPEL DA AUDITORIA INTERNA NA PROMOÇÃO DA ACCOUNTABILITY - ESTUDO DE CASO NAS COMUNIDADES INTERMUNICIPAIS DE COIMBRA, VISEU, SÃO, LAFÕES E AVEIRO
Índice
1. INTRODUÇÃO
2. A ACCOUNTABILITY E A AUDITORIA INTERNA NOS MUNICÍPIOS
3. O PAPEL DA AUDITORIA INTERNA NA PROMOÇÃO DA ACCOUNTABILITY – RESULTADOS OBTIDOS NOS MUNICÍPIOS CERTIFICADOS PERTENCENTES ÀS COMUNIDADES INTERMUNICIPAIS REGIÃO DE COIMBRA, VISEU DÃO LAFÕES E AVEIRO
4. CONCLUSÃO
Tendo como ponto de partida a leitura de trabalhos académicos associados à temática da accountability e através do contributo dos técnicos dos Municípios que são certificados na gestão da qualidade (ISO 9001) nas Comunidades Intermunicipais Região de Coimbra, Viseu Dão Lafões e Aveiro, pretendeu-se aferir se a auditoria interna tem um contributo positivo no que concerne à fiscalização e cooperação na elaboração da prestação de contas e accountability nos Municípios. Como metodologia, recorreu-se à elaboração de um inquérito e respetiva análise das respostas. As conclusões apontam para a necessidade de reforçar a função de auditoria interna nos Municípios,
de modo a promover a accountability bem como, deverá ser promovida uma elaboração mais rigorosa, credível e transparente dos documentos prestação de contas. A maior limitação do estudo relaciona-se com a sua diminuta amostra, já que a certificação da qualidade é uma opção voluntária dos executivos camarários. Em relação a pesquisas futuras, propõe-se a extensão da amostra a todos os Municípios portugueses, analisando a evolução da auditoria interna e o seu impacto na accountability.
Sofia Félix, Chefe da Divisão Administrativa e Financeira do Município de Tábua, diplomada em Especialização Avançada em Estudos Contemporâneos, mestre em Auditoria Empresarial e Pública, MBA em Gestão Municipal, licenciada em Ciências Empresariais, Cambridge Proficieny e com certificado em Competências Pedagógicas.
Maria Georgina Morais, mestre em Gestão Empresarial do ISCTE, membro do Conselho de Administração do Instituto Português de Auditoria Interna, docente do Instituto de Contabilidade e Administração de Coimbra (ISCAC), responsável pela Coimbra Business School, com experiência profissional em controlo interno e Auditoria interna, e
publicações nesta matéria, nomeadamente na Gestão Hospitalar.
Joana Fonseca, licenciada em 2015 em Administração e Finanças na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital, mestre desde 2017 em Auditoria Empresarial e Pública no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra (ISCAC).
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Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, que regula o Regime Jurídico e os Estatutos aplicáveis às unidades de saúde do Serviço Nacional de Saúde com a natureza de Entidades Públicas Empresariais, bem como as integradas no Setor Público Administrativo.
Félix, S.; Morais, G.; Fonseca, J., “A certificação dos Sistemas de Gestão da Qualidade nos Municípios – Estudo de caso nas Comunidades Intermunicipais Região de Coimbra e Viseu Dão Lafões”, Portugal, 2017.
Félix, S.; Morais, G.; Fonseca, J., “O papel da auditoria interna no apoio à implementação do Regulamento Geral de Proteção de Dados – Estudo de caso nas Comunidades Intermunicipais de Coimbra e Dão Lafões”, Portugal, 2018.
Fonseca, A., “O papel da auditoria na promoção da Accountability – o caso das Instituições Portuguesas de Ensino Superior Público”, Portugal, 2016.
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Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro, que aprova a Lei de Enquadramento Orçamental.
Lei n.º 2/2007, de 15 de janeiro, que aprova a Lei das Finanças Locais.
Lei n.º 27/96, de 01 de agosto, que estabelece o regime jurídico da tutela administrativa a que ficam sujeitas as autarquias locais e entidades equiparadas, bem como o respectivo regime sancionatório.
Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, que estabelece o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais.
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