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Manual de Segurança e Saúde do Trabalho

Manual de Segurança e Saúde do Trabalho

Autor

Luís Conceição Freitas

As principais técnicas que devem ser implementadas nas empresas com vista à definição de políticas, à organização das actividades de SST (Segurança e Saúde do Trabalho), ao planeamento da prevenção e ao controlo de riscos profissionais são apresentadas nesta obra de modo claro e sistematizado através de exemplos práticos.

Este Manual é um instrumento de apoio para a compreensão dos inúmeros domínios da SST, dos riscos industriais convencionais aos riscos emergentes de novas formas de organização do trabalho. É um auxiliar fundamental para profissionais ou estudantes e, em geral, para todos aqueles que desejem adquirir competências em áreas tão importantes como a Saúde do Trabalho, Segurança do Trabalho, Higiene Industrial, Ergonomia e Psicossociologia do Trabalho.

Capítulo 1- Introdução à Segurança e Saúde do Trabalho

No final deste capítulo, ficará a conhecer:

  • O modo como a SST evoluiu, ao longo dos tempos;
  • A importância da actividade da OIT e da OMS e os principais instrumentos divulgados por estas organizações no domínio das condições de trabalho;
  • As prioridades de acção da União Europeia e os princípios essenciais constantes da Directiva-Quadro;
  • As actividades a desenvolver pelos órgãos do estado no âmbito do Sistema Nacional de Prevenção de Riscos Profissionais, quer em matéria de promoção, quer do controlo das condições de trabalho.

    De acordo com a OIT morrem, todos os anos, dois milhões de mulheres e homens na decorrência de acidentes de trabalho e doenças relacionadas com o trabalho. Em todo o mundo, ocorrem, anualmente 270 milhões de acidentes de trabalho e são declaradas 160 milhões de doenças profissionais. Todos os dias morrem, à escala mundial, 5.000 pessoas, em consequência de acidentes ou doenças profissionais.

    Na União Europeia perdem-se anualmente largas centenas de milhões de dias de trabalho, como consequência de deficientes condições de trabalho.

    São números perturbadores, pela dimensão de perda humana a eles associados e, também, pelo impacto médio estimado de 4% no produto interno bruto. Isto é, quatro por cento da riqueza criada pelos países é consumida em custos com ausências ao trabalho, tratamentos, reabilitação, pensões e subsídios emergentes de lesões, mortes e doenças profissionais.

    Os desafios que hoje se colocam para garantir melhores padrões de SST não são menores do que há uma décadas atrás. Se, por um lado, vem sendo possível encontrar soluções para algumas das principais disfunções, os riscos que emergem das novas condições de laboração implicam, também, novas formas de mobilização face a factores para os quais ainda não encontrámos adequadas medidas de controlo. Os estudos disponíveis apontam no sentido de 50% a 60% dos dias de trabalho perdidos na Europa se encontrarem relacionados com o stresse no trabalho, facto que dá bem conta da dimensão das tarefas a empreender no domínio da prevenção de riscos profissionais.

    As condições de prestação de trabalho constituem, hoje, uma realidade com uma relevância incontornável, quer no domínio da qualidade de vida, qualificação e realização pessoais, quer em matéria de competitividade das empresas. Se a organização da empresa interiorizar a importância da SST e implementar uma estrutura adequada ao cumprimento dos objectivos consagrados na lei e nos códigos de boas práticas, os resultados serão constatáveis, não apenas em função da redução dos acidentes de trabalho e doenças profissionais mas, também, da melhoria das relações sociais, dos processos, da produtividade, da qualidade dos produtos ou serviços e da disponibilidade da empresa para a inovação.

    Uma política de segurança e saúde do trabalho que envolva todos os agentes num quadro organizado e bem definido contribuirá para a competitividade das empresas, assente no respeito pelas condições de trabalho.

    1. Evolução da SST

        1.1 – A segurança, preocupação primordial do homem

O envolvimento do homem com a segurança remonta aos tempos em que começou a utilizar instrumentos para trabalhar. E, se quisermos recuar um pouco mais, constata-se que há quatro milhões de anos, quando os homens viviam nas cavernas, já deveriam proceder de acordo com regras de segurança; caso contrário a espécie teria sido dizimada. Ao longo dos séculos, o homem modelou-se e acomodou-se ao meio envolvente, adoptando, de forma continuada, os comportamentos em função das situações que ia encontrando. Ao evoluir, o homem criou necessidades.

Hoje, sabe-se que foi o trabalho da pedra que contribuiu, de forma determinante, para a criação da inteligência. A forma dos objectos e dos instrumentos evidencia que, mesmo nos primeiros tempos da humanidade, o desejo de assegurar a segurança e o bem-estar já se encontravam latentes.

A introdução progressiva do cobre e do estanho, e, posteriormente, a produção de ferro facilitaram o desenvolvimento de certos objectos, destinados prioritariamente a permitir a protecção pessoal. Desde o fabrico de velas de barco, no qual eram utilizadas luvas de protecção das mãos, em folhas de palma entrançadas, para coser duas peças de pele, até aos dedais, que inicialmente mais não eram senão uma concha ou um osso côncavo, muitos são os exemplos da preocupação do homem com a sua protecção.

Contrastando com este quadro, só muito mais tarde se constatou que o trabalho podia desencadear certas doenças específicas.

O Código de Hammurabi, elaborado entre 1792 e 1750 a.C., integra o primeiro repositório de preceitos legais conhecido. Nele encontram-se arroladas medidas penais aplicáveis a responsáveis por alguns tipos de acidentes, dentro da lógica  então prevalecente de «olho por olho, dente por dente». Assim, o construtor responsável pelo colapso de uma edificação com perda de vidas, seria condenado à morte. Se um trabalhador perdesse um braço num acidente de trabalho, à sua chefia directa seria também amputado idêntico membro para compensar a perda sofrida pelo trabalhador.

Independentemente do olhar à luz do qual hoje analisamos tais medidas, certo é que contribuíram para substituir a vingança individual pela justiça administrada pelo Estado.

Há, também, várias referências às condições de saúde do trabalho em papiros egípcios, nos quais fisiatras descrevem sintomas específicos evidenciados por trabalhadores envolvidos na construção de pirâmides.

Aquele que é conhecido como o pai da medicina moderna, Hipócrates, nascido no ano 460 a.C., foi provavelmente o primeiro médico a pôr o enfoque no papel do trabalho, a par da alimentação e do clima, na génese de algumas doenças.

Foi ele que primeiro definiu o saturnismo como envenenamento pelo chumbo, na sequência do qual o trabalhador da extracção do metal, apresenta contracções ao nível do estômago e endurecimento do abdómen, seguidas de dores no joelho, culminando numa crise aguda.

Plínio (23-79 d.C.) descreveu com grande rigor as condições de trabalho nas minas, colocando o enfoque nos agentes mais nocivos: o chumbo, o mercúrio e as poeiras em geral. Simultaneamente, refere a utilização, por alguns escravos, de más- caras feitas em tecido ou bexiga de carneiro, para diminuir a inalação de vapores e poeiras.

Não faltam referências nas civilizações grega e romana, à necessidade de assegurar condições mínimas de trabalho, em particular nas indústrias extractivas ainda que o trabalho fosse considerado um castigo ou uma tortura (exercida no tripalium, banco de três pés onde os escravos eram torturados) No século I, os romanos difundiam regras de segurança na abertura e escoramento das galerias, destinadas a eliminar os acidentes de trabalho nas minas de Vipasca, em Aljustrel, conforme testemunho que nos foi deixado em tábuas entretanto descobertas, integrando princípios específicos de prevenção de riscos.

Na Idade Média, são conhecidos os estudos conduzidos por Georgius Agricola (1494-1555) e Paracelsus (1493-1541) relacionados com as doenças emergentes das indústrias extractivas. O primeiro descreve no livro De Re Metallica o processo de extracção e fundição do ouro e da prata e dedica o último capítulo aos acidentes de trabalho e às doenças mais comuns, das quais destaca a «asma dos mineiros». Pro- põe a utilização de máscaras de protecção para os mineiros, para minimizar as causas das doenças pulmonares, bem como de sistemas de ventilação que diminuíssem o impacto dos contaminantes.

Paracelsus, por seu turno, descreve as numerosas observações efectuadas em minas e aborda com detalhe as intoxicações pelo mercúrio.

Alguns autores apontam Bernardino Ramazzini, um professor italiano que em 1770 publicou o livro De Morbis Artificum Diatriba, como o criador da medicina do trabalho. Naquela obra, o autor analisava a relação entre doença e pobreza e esboçava a existência de riscos provocados por produtos químicos irritantes, pelo pó, os metais e outros agentes, derivados da observação de trabalhadores em 52 profissões diferentes.

Ramazzini, que aconselhava os seus colegas a perguntar sempre aos pacientes qual a profissão exercida, afirmou que «o lucro acompanhado pela destruição da saúde é um lucro sórdido». Os seus estudos e trabalhos sobre a sistematização das doenças profissionais, designadamente quanto à sua natureza e ao grau de relação com o trabalho e as medidas de protecção encorajaram, na sequência, a adopção de leis para a protecção no trabalho e a indemnização dos trabalhadores.

Morgagni (1682-1771) na sua obra De sedibus et causis morborum per anatomen indagatis, publicada em Veneza em 1761, inclui um conjunto não dispiciendo de referências à saúde do trabalho.

O médico inglês Percival Pott (1713-1788) estudou a relação entre o número de horas de trabalho e determinadas doenças, para além de analisar a especial vulnerabilidade dos jovens no trabalho. É o autor de uma tese acerca do cancro do escroto nos limpa-chaminés.

Charles Thackrah, publicou, em 1830, a primeira obra inglesa sobre doenças profissionais, com inúmeras propostas para enfrentar os constangimentos constatáveis nos locais de trabalho: The Effects of the Principal Arts, Trades and Professions and of Civic States and Habits of Living on Health and Longevity.

1.1 O processo produtivo. A produção artesanal

O processo produtivo, enquanto conjunto de factores que concorrem para um objectivo, sofreu alterações significativas ao longo do processo de desenvolvimento industrial, as quais desencadearam, de igual modo, uma mutação relevante na tipologia dos acidentes de trabalho e doenças profissionais.

Se anteriormente se considerava que os factores de produção existiam e funcionavam de forma relativamente autónoma, actualmente sabe-se que o trabalho é inseparável dos demais factores de produção. Esta interacção conduz a que qualquer alteração tem um impacte inequívoco no sistema de produção.

Antes da Revolução Industrial a produção era predominantemente artesanal. Desde os séculos XII e XIII, com o surgimento da vida urbana, proliferava o trabalho artesanal. O homem, em geral com um sólido conhecimento do seu ofício, realizava as tarefas manuais por sua conta, por vezes auxiliado por familiares, e detinha uma grande margem de controlo sobre os riscos, laborando no ritmo mais adequado. A segurança era «integrada» de forma empírica na realização dos trabalhos. Das regras da arte inerentes às diferentes artes e ofícios constavam preocupações, ainda que incipientes, de prevenção de riscos no desempenho de várias tarefas.

Associados em grémios e com o impulso que o comércio adquiriu, graças aos descobrimentos, nos séculos XV e XVI, os artesãos organizaram-se em núcleos de manufactura, dando origem a novas formas de produção.

Figura 1.1. Factores inerentes ao processo produtivo

No princípio, a forma e o método de trabalho da manufactura são similares ao da oficina de artesão, mas com a entrada de novos trabalhadores para o mesmo espaço vão verificar-se algumas alterações na organização do trabalho. O artesão luta para conservar o seu estatuto, tentando vender por sua conta o produto do trabalho nos teares familiares, mas deixa, progressivamente, de poder lutar contra os mercadores-fabricantes que, com uma organização distinta, conseguem dominar o mercado, o qual, na segunda metade do séc. XVIII está em contínua expansão.

Neste período, os danos para a saúde tinham uma origem com prevalência infecciosa e efeitos mais alargados à população em geral. A quantidade de matérias-primas ou substâncias químicas utilizadas na produção era reduzida; utilizava-se a quantidade necessária à produção, sem preocupação relevante sobre os efeitos colaterais para a saúde.

Cabe, ainda, assinalar que também os construtores de catedrais valorizavam a segurança do trabalho. Na realidade, não se esqueceram de deixar nas paredes das suas construções os buracos para colocar os suportes destinados a sustentar os andaimes.

1.2 A Revolução Industrial

O grande impacto nas condições de trabalho ocorre no final do século XVIII quando alguns sectores produtivos (vidraria, metais, etc.) começam a exigir uma crescente concentração de mão-de-obra, com a inerente diminuição do peso do trabalho artesanal na estrutura económica da sociedade.

A nova forma de organização de trabalho baseada na entrada do capital no pro- cesso produtivo, na propriedade das ferramentas e matérias-primas (que passa a pertencer ao empresário), no controlo e venda da produção pelo proprietário do capital, no estabelecimento de horários de trabalho, na divisão do trabalho e nas escalas horárias, acarreta uma nova concepção de trabalho fundada na produtividade, no liberalismo económico, em novas técnicas e na submissão do trabalho à lei da oferta e da procura.

A criação do chamado sistema fabril, que concentra um número cada vez maior de trabalhadores na mesma unidade de produção, utilizando máquinas cada vez mais complexas num ambiente de crescente divisão de trabalho, é também acompanhada por profundas alterações sociais, decorrentes do estabelecimento duma maior disciplina, de mecanismos de controlo, da hierarquia, etc.

Quando surge a fábrica de manufactura, o saber produtivo estava nas mãos dos trabalhadores, artesãos qualificados exercendo o seu ofício sobre parte da produção de um tipo distinto de objecto. Esta é uma primeira forma de divisão do trabalho.

Não menos importante é a exploração da mão-de-obra de mulheres e crianças que auferiam remunerações inferiores e constituíam uma fonte ilimitada de trabalho barato, aumentando de forma brutal o número de acidentes de trabalho por falta de experiência, de equipamento de protecção adequado e, em geral, de condições de trabalho elementares.

Giorgio Mori, no seu livro A Revolução Industrial descreve assim o ambiente laboral numa unidade produtiva:

«As fiações de algodão são grandes edifícios construídos com o intuito de albergar o maior número possível de pessoas. Todo o espaço é pouco para a produção, de tal maneira que os tectos são o mais baixo possível, os locais estão sobrelotados com máquinas que, além do mais, precisam de ser permanentemente oleadas. Devido à natureza intrínseca da produção, há muito pó de algodão no ar: aquecido por fricção e misturado com o óleo provoca um forte e desagradável odor; e há que ter presente que os operários trabalham dia e noite neste ambiente: em consequência, há que utilizar muitas velas, sendo, assim difícil ventilar as instalações…»

Outra descrição não menos impressiva é a que consta da obra de Fernand Pelloutier, A vida operária em França (1900), que evidencia as condições de trabalho nas fábricas de açúcar: «Eis os homens que empurram nos carros de mão uma agoniante mistura de melaço e sangue. É o açúcar bruto, tal como vem das raspadeiras de beterraba, misturado com sangue de boi, (…) que deita um odor insuportável. Tudo isto é lançado numa imensa caldeira onde o vapor dissolve e purifica esta mistura (…) As salas cheias de fumarada nauseabunda, onde trabalham 12 horas por dia, depressa lhes causam males nas vias respiratórias.»

Os lugares de trabalho eram, pois simples estabelecimentos que albergavam uma determinada quantidade de operários, sem que a selecção do local, o tipo de produto ou o processo de fabrico assumissem qualquer relevância particular prévia, em matéria de condições de trabalho. Claro que as condições higienico-ambientais constituíam uma importantíssima fonte de doenças. É neste período que se constata de forma mais consistente que os trabalhadores sofrem doenças com características distintas da demais população, até porque estão expostos a agentes nocivos que não estão presentes na natureza, por decorrerem de múltiplos tratamentos industriais. Alguns autores defendem que este é o momento em que nasce verdadeiramente a medicina do trabalho, como consequência do crescimento do trabalho industrial.

A revolução industrial teve, pois, consequências profundas sobre a sociedade e a saúde do homem nas empresas e nas minas. Instalaram-se novas relações de produção, às quais corresponderam diferentes relações de trabalho, alterou-se profunda- mente a relação homem/instrumentos de trabalho/matérias-primas e, inerentemente, advieram novos riscos decorrentes de novas formas de energia, novas máquinas e ritmos de trabalho mais intensos. De facto, diferentemente do período pré-industrial, em que apenas se utilizava a energia humana e animal, agora são utilizadas massivamente as máquinas alimentadas a vapor, ao mesmo tempo que aumenta substancialmente o uso da energia humana com o emprego intensivo de mulheres e crianças.

As condições de vida não só se agravaram por força da introdução da mão-de-obra feminina e infantil, como também a carga horária aumentou, os locais de trabalho revelaram-se deficientes, verificando-se inúmeros danos na saúde por força da fadiga física (na altura designada por fadiga industrial).

Crianças (algumas com menos de 10 anos) trabalham nas indústrias têxtil e de carvão, sujeitas, tal como os demais operários, a horários que oscilavam entre as 12 e as 16 horas diárias. As mulheres submetidas aos trabalhos com a mesma carga física dos homens são remuneradas com salário inferior (metade dos homens e um quarto no caso das crianças). As máquinas representam um elevado investimento, o que desencadeia uma utilização mais do que intensiva.

Segundo Fohlen, «o dia de trabalho começa ao amanhecer e termina à noite». Em França, os dias de trabalho em oficinas com máquinas eram de 14 horas.

De acordo com o mesmo autor «contramestres e vigilantes estavam encarregados de assegurar a regularidade das diversas operações, impedir que a atenção dos operá- rios abrandasse, de aplicar multas, por vezes mesmo de usar o chicote».

«As condições de trabalho em certas oficinas eram esgotantes: humidade permanente sem que fosse possível arejar os locais, falta de aquecimento ou, pelo contrário, calor sufocante» (ibidem, Fohlen).

Os trabalhadores deixaram de controlar os meios de produção e, por via de tal facto, os riscos profissionais.

A sinistralidade laboral agravou-se e surgiram novas doenças.

A produção a vapor consistia em gerar calor mediante a combustão de madeira, de carvão e, mais tarde, de petróleo, dando posteriormente origem à energia mecânica. De entre os principais riscos contavam-se os seguintes:

  • Incêndio ou explosão nas fases de produção de vapor e transformação do vapor em energia mecânica;
  • Doenças profissionais, como a surdez, associada ao ruído das caldeiras e a fuligem decorrente do fumo da combustão, o qual estava na origem de tumores de vária ordem;
  • Acidentes por ruptura das correias de transmissão dos motores (das máquinas a vapor).

O desenvolvimento da Revolução Industrial e o crescimento da sinistralidade laboral são fenómenos paralelos. Segundo Bilbao, A. (1997) «a transformação do processo de trabalho associada à produção industrial, a mobilização em larga escala de indivíduos e máquinas, foi acompanhada, em escala mais ampla, pelo acidente de trabalho».

Em harmonia com o modelo então prevalecente, o Estado não evidenciou qualquer intervenção na organização socio-económica. Estamos no auge de um ciclo socio económico marcado pelo liberalismo económico extremo, a que corresponde uma dependência total do trabalhador da arbitrariedade do empregador, com um movimento sindical quase inexistente, face à interdição de tais actividades.

Capítulo 1 – Introdução à Segurança e Saúde do Trabalho

  1. EVOLUÇÃO DA SST

1.1.        A segurança, preocupação primordial do homem

1.2.        O processo produtivo. A produção artesanal

1.3.        A Revolução Industrial

1.4.        As primeiras leis de protecção das condições de trabalho

1.5.        O Taylorismo. A organização científica do trabalho

1.6.        Fayol e a Teoria Clássica da Administração

1.7.        O Fordismo

1.8.        A criação da O.I.T.

1.9.        A Escola de Relações Humanas. A gestão da segurança

1.10.      Impacto da II Guerra Mundial.  Objectivos da Saúde do Trabalho

1.11.      A automatização industrial

1.12.      A prevenção integrada. A abordagem socio-técnica

1.13.      Os serviços de medicina do trabalho nas empresas nacionais

1.14.      Os Círculos de Qualidade. Os grupos semiautónomos

1.15.      O modelo tripartido de gestão da prevenção

1.16.      A Convenção n.º 155 da O.I.T.  e a nova formulação global

1.17.      A acção da Comunidade Europeia. A Directiva-Quadro

1.18.      O Acordo Específico de SHST e o regime jurídico de enquadramento

1.19.      A consolidação de políticas e estruturas em Portugal

1.20.      O desenvolvimento tecnológico e os novos paradigmas

1.21.      A globalização e os novos riscos

1.22.      A estratégia comunitária para a SST

1.23.      Novas exigências num mundo em transformação acelerada

  1. ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS DE REFERÊNCIA: ACTIVIDADE E OBJECTIVOS

2.1.        O papel da O.I.T. – Organização Internacional do Trabalho

2.1.1.     As Convenções da OIT

2.1.2.     As relações entre a OIT e a Comunidade Europeia

2.1.3.     A Convenção 155 sobre Segurança e Saúde dos Trabalhadores (1981)

2.1.4.     A Convenção n.º 187 sobre enquadramento da promoção da SST

2.2.        A acção da OMS – Organização Mundial de Saúde

2.2.1.     Políticas no âmbito da SST

2.2.2.     Princípios e objectivos estratégicos

2.2.3.     Objectivos a atingir

  1. A ACÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA

3.1.        A nova abordagem

3.2.        A segurança dos equipamentos e produtos: requisitos essenciais

3.3.        A segurança dos trabalhadores

3.4.        A articulação entre política económica e social para protecção dos trabalhadores           

  1. A DIRECTIVA-QUADRO

4.1.        Princípios gerais de prevenção

  1. ENQUADRAMENTO PÚBLICO DA SST

5.1.        O Sistema Nacional de Prevenção de Riscos Profissionais

5.1.1.     Legislação/regulamentação

5.1.2.     Investigação

5.1.3.     Normalização

5.1.4.     Informação

5.1.5.     Formação

5.1.6.     Consulta e participação

5.1.7.     A Inspecção do Trabalho

5.1.8.     Autoridades de Saúde

5.1.9.     Certificação de profissionais

5.1.10.  Serviços de SST

5.1.11.  Licenciamento industrial

  1. A PREVENÇÃO DE RISCOS E A QUALIDADE

6.1.        A qualidade total e a SST

6.2.        O sistema de qualidade em SST

  1. O SNPRP E OS SISTEMAS COMPLEMENTARES

Capítulo 2 – A gestão da Segurança e Saúde do Trabalho na empresa

  1. A SST E AS ÁREAS ESTRATÉGICAS DA EMPRESA
  2. A DIMENSÃO ECONÓMICA DA SST

2.1.        As consequências dos acidentes de trabalho

2.2.        A expressão dos acidentes

2.3.        Os custos dos acidentes de trabalho e doenças profissionais – metodologias

2.4.        Os custos indirectos

2.5.        Os custos socio-económicos dos acidentes de trabalho

2.6.        A análise custo/benefício

2.7.        A análise económica dos acidentes de trabalho

2.8.        Casos práticos de avaliação do impacto de custos e medidas

2.9.        A SST como investimento

  1. SISTEMA DE GESTÃO DA SST

3.1.        Os objectivos da gestão da prevenção de riscos profissionais

3.2.        As obrigações dos empregadores em SST

3.3.        Direitos e obrigações dos trabalhadores

3.4.        Estrutura do sistema integrado de gestão da SST

3.5.        As directrizes práticas da OIT

3.6.        A cultura de prevenção

3.7.        A SST nas Pequenas e Médias Empresas              

  1. POLÍTICA DE SST
  2. ORGANIZAÇÃO DAS ACTIVIDADES DE SST

5.1.        Organização de meios

5.2.        Modalidades de serviços

5.2.1.     Serviços internos

5.2.2.     Serviços comuns

5.2.3.     Serviços externos: tipologia

5.2.4.     Trabalhador designado

5.2.5.     Empregador

5.2.6.     Conteúdos a incluir na selecção da prestação de serviços

5.3.        Actividades dos serviços de prevenção

5.4.        Equipamentos

5.5.        Recursos humanos

5.5.1.     Médicos do trabalho

5.5.2.     Técnicos de Segurança do Trabalho

5.6.        As funções dos Técnicos de ST

5.7.        Garantia mínima de funcionamento

5.8.        Consulta dos trabalhadores

5.9.        Manual de procedimentos

5.10.      A organização de meios de terceiros

5.10.1.  Procedimentos de segurança para empresas e pessoal externo

5.10.2.  Passaporte de Segurança

  1. A ELIMINAÇÃO DE RISCOS

6.1.        Na fase de projecto

6.2.        O licenciamento industrial

6.3.        O plano de segurança e saúde em actividades com riscos especiais

6.3.1.     Construção

6.3.2.     Amianto

6.3.3.     Indústrias Extractivas

6.3.4.     Radiações ionizantes

6.4.        A eliminação dos riscos ao nível da segurança intrínseca

6.5.        A eliminação dos riscos a nível dos métodos e processos de trabalho

  1. A AVALIAÇÃO DE RISCOS

7.1.        Perspectivas de análise de riscos

7.2.        Conceitos essenciais

7.3.        A identificação de factores de risco e a avaliação de riscos

7.4.        Parâmetros da avaliação de riscos

7.5.        Tipologia dos métodos

7.6.        Métodos quantitativos e semi-quantitativos de avaliação

7.6.1.     Método de avaliação simplificado

7.6.2.     Árvore de falhas (FTA)

7.6.3.     Árvore de eventos

7.6.4.     Árvore de causas

7.6.5.     O Método Fine

7.6.6.     Análise de segurança na execução do trabalho (Job Safety Analysis)

7.6.7.     Observação planeada de actividades

7.6.8.     APR – Análise Preliminar de Riscos

7.6.9.     O método HAZOP

7.6.10.  Método What if…? (O que aconteceria se…?)

7.6.11.  Listas de verificação

7.6.12.  O modelo Mort – Management Oversight and Risk Tree              

7.6.13.  Matriz de falhas

7.6.14.  Mapa de representação de riscos

7.6.15.  Mapa de riscos

7.6.11.  Carta de riscos

7.6.12.  Inspecções de segurança

7.6.13.  Análise do modo de falhas e efeitos (FMEA)

7.6.14.  O método SOBANE

7.6.15.  Modelo dos dominós

7.7.        Modelos globais

7.7.1.     Modelo Sistémico

7.7.2.     Métodos gerais de condições de trabalho

7.8.        Modelos reactivos

7.8.1.     Métodos estatísticos

7.8.2.     A análise dos acidentes de trabalho

7.9.        Registo dos resultados da avaliação de riscos

  1. PLANEAMENTO DA PREVENÇÃO

8.1.        Programação da prevenção

  1. CONTROLO DE RISCOS

9.1.        Tipos de medidas

9.2.        Manutenção preventiva

9.3.        Autorizações de trabalho

9.4.        Instruções de trabalho

9.5.        Procedimentos de segurança

  1. SISTEMAS ACTIVOS E REACTIVOS DE CONTROLO
  2. FORMAÇÃO
  3. A INFORMAÇÃO E A COMUNICAÇÃO
  4. REGISTOS E DOCUMENTAÇÃO

13.1.      Registos

13.2.      Relatório Anual de Actividades

13.3.      Manual de Segurança e Saúde

13.4.      Notificações obrigatórias

Capítulo 3 – Saúde do Trabalho

  1. OBJECTIVO E CAMPO DE ACÇÃO
  2. FACTORES DE RISCO PARA A SAÚDE
  3. AS FUNÇÕES DOS SERVIÇOS
  4. OS EXAMES MÉDICOS

4.1.        Tipos de exames

4.1.1.     Exames médicos de admissão ou pré-colocação

4.1.2.     Exames periódicos

4.1.3.     Exames ocasionais

4.2.        Registo

  1. DOENÇAS PROFISSIONAIS
  2. VIGILÂNCIA BIOLÓGICA

Capítulo 4 – Segurança do Trabalho

  1. LOCAIS DE TRABALHO
  2. MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE TRABALHO

2.1.        Ferramentas

  1. EQUIPAMENTOS DE PROTECÇÃO INDIVIDUAL
  2. RISCOS ASSOCIADOS À ELECTRICIDADE
  3. MOVIMENTAÇÃO MECÂNICA DE CARGAS
  4. SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA
  5. PREVENÇÃO DE ACIDENTES INDUSTRIAIS GRAVES
  6. PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIOS E ORGANIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA

8.1.        Fenómenos do fogo

8.2.        Prevenção e extinção de incêndios

8.3.        Plano de emergência

  1. TRABALHO COM RISCOS ESPECIAIS

9.1.        Trabalho em altura

9.2.        Trabalho em espaços confinados

  1. SEGURANÇA DO TRABALHO NA CONSTRUÇÃO

10.1.      Agentes e domínios de intervenção

10.1.1.  Dono da obra

10.1.2.  Autor do projecto

10.1.3.  Entidade executante

10.1.4.  Empregador

10.1.5.  Trabalhador independente

10.1.6.  Coordenador da segurança na fase de projecto

10.1.7.  Coordenador de segurança na fase de obra

10.1.8.  Fiscal da obra

10.2.      Instrumentos

10.2.1.  Comunicação prévia

10.2.2.  Plano de Segurança e Saúde (PSS)

10.2.3.  Compilação técnica

10.2.4.  Ficha de procedimentos de segurança

10.2.5.  Requisitos para concursos

  1. SEGURANÇA DE GRUPOS ESPECIAIS DE TRABALHADORES

11.1.      Grávidas, puérperas ou lactantes

11.2.      Trabalho de menores

11.3.      Trabalho temporário

Capítulo 5 – Higiene do Trabalho

  1. CONCEITOS
  2. RUÍDO

2.1.        Conceitos básicos

2.2.        Efeitos sobre a saúde

2.3.        Avaliação de riscos

2.4.        Medidas de prevenção

  1. VIBRAÇÕES

3.1.        Riscos para a saúde

3.2.        Medição das vibrações

3.3.        Medidas de prevenção

  1. ILUMINAÇÃO

4.1.        Conceitos essenciais

4.2.        Medição

4.3.        Avaliação de riscos

4.4.        Medidas de prevenção

  1. AMBIENTE TÉRMICO

5.1.        Natureza dos riscos

5.2.        Conceitos

5.3.        Avaliação de riscos

5.4.        Medidas de prevenção

  1. VENTILAÇÃO

6.1.        Conceitos

6.2.        Tipos de ventilação

  1. QUALIDADE DO AR INTERIOR

7.1.        Origem dos poluentes

7.2.        Poluentes do ar interior               

7.3.        Avaliação da qualidade do ar interior

7.4.        Medidas de prevenção

7.5.        S.E.D. – Síndroma do Edifício Doente

  1. RADIAÇÕES

8.1.        Radiações ionizantes

8.2.        Radiações não ionizantes

  1. AGENTES QUÍMICOS

9.1.        Toxicologia

9.1.1.     Toxicidade, risco e dose              

9.1.2.     Vias de entrada

9.2.        Agentes químicos: conceitos

9.3.        Tipos de agentes químicos

9.4.        Efeitos na saúde

9.5.        Valores-limite

9.6.        Substâncias perigosas: classificação, embalagem, rotulagem e armazenagem

9.7.        Medição

9.8.        Avaliação de riscos

9.9.        Medidas de prevenção e protecção

  1. AGENTES BIOLÓGICOS

10.1.      Conceitos

10.2.      Classificação

10.4.      Avaliação de riscos

10.5.      Medidas de prevenção

Capítulo 6 – Ergonomia

  1. CONCEITO E OBJECTIVO
  2. FACTORES RELEVANTES
  3. TIPOS DE ERGONOMIA
  4. A ACTIVIDADE DO TRABALHO
  5. SITUAÇÃO DE TRABALHO. ANÁLISE E INTERVENÇÃO ERGONÓMICA
  6. PRÁTICA ERGONÓMICA

6.1.        O posto de trabalho

6.2.        Equipamentos de trabalho

6.3.        Carga física

6.4.        Posturas de trabalho

6.5.        Movimentação manual de cargas

6.5.1.     Caracterização

6.5.2.     Avaliação de riscos

6.5.3.     Medidas de prevenção

  1. EQUIPAMENTOS DOTADOS DE VISOR

7.1.        Conceitos

7.2.        Factores de risco

7.3.        Avaliação de riscos

7.4.        Medidas de prevenção

  1. EFEITOS SOBRE A SAÚDE

8.1.        A fadiga

8.2.        As Lesões Músculo-Esqueléticas (LME)

8.2.1.     Factores de risco

8.2.2.     Lesões mais frequentes

8.2.3.     Os movimentos repetitivos

8.3.        Avaliação de riscos

  1. MEDIDAS DE PREVENÇÃO
  2. AVALIAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO: CARGA POSTURAL

Capítulo 7 – Riscos psicossociais

  1. INTRODUÇÃO
  2. OS FACTORES PSICOSSOCIAIS
  3. CARGA MENTAL
  4. A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO

4.1.        Conteúdo do trabalho

4.2.        Organização do tempo de trabalho

4.3.        A estrutura da organização da empresa

  1. AVALIAÇÃO DE RISCOS
  2. STRESSE

6.1.        Conceitos e evolução

6.2.        Stresse no trabalho

6.3.        Factores de risco

6.4.        Efeitos do stresse

6.5.        A avaliação de riscos

6.6.        A prevenção do stresse no trabalho

  1. O ASSÉDIO MORAL
  2. A VIOLÊNCIA NO TRABALHO

Guia de legislação

Glossário

Bibliografia

LUÍS CONCEIÇÃO FREITAS é licenciado em Direito pela Universidade de Lisboa. Desempenhou diversos cargos de direcção em várias empresas, designadamente de Director de SST (Segurança e Saúde do Trabalho) da Portugal Telecom. Foi membro da Comissão do Livro Branco dos Serviços de Prevenção (1999). É perito convidado da Comissão Europeia em vários projectos europeus. Preside à APSET (Associação Portuguesa de Segurança e Higiene do Trabalho) desde a sua constituição e foi Presidente da AEST (Associação de Empresas de Segurança e Saúde do Trabalho). É docente da Faculdade de Economia e Gestão da Universidade Lusófona, e, também, Director da Pós-Graduação em SHT (Segurança e Higiene do Trabalho), colaborando, como prelector convidado, em vários estabelecimentos do ensino superior. É autor de várias obras no domínio da SST

FICHA TÉCNICA:

Título: Manual de Segurança e Saúde do Trabalho Autor: Luís Conceição Freitas

© Edições Sílabo, Lda.

Capa: Pedro Mota

1ª Edição – Lisboa, Novembro de 2008. 4ª Edição – Lisboa, Outubro de 2019.

Impressão e acabamentos: Europress, Lda. Depósito Legal: 462276/19

ISBN: 978-989-561-026-6

Editor: Manuel Robalo

Cidade de Manchester, 2 1170-100 Lisboa

Tel.: 218130345

e-mail: silabo@silabo.pt 

www.silabo.pt