ISO 21001 – Qualidade nas Organizações de Ensino: Impactos e Desafios

A qualidade nas organizações de ensino é uma temática cada vez mais pertinente, especialmente no que se refere às questões associadas à autonomia, à governação e aos processos de tomada de decisão, à sustentabilidade, à inclusão e ao ensino centrado no estudante, às novas competências transversais e multidisciplinares e, mais recentemente, às inúmeras alterações que estão em curso ao nível dos programas no ensino básico e secundário e se caminhar, timidamente para a flexibilização curricular. Mudanças que visam a melhoria do processo de ensino-aprendizagem, um processo complexo, onde nem sempre é facilmente identificável as responsabilidades dos diferentes intervenientes. Quando se aborda o tema da qualidade nas Organizações de Ensino, depara-se com realidades distintas entre as diferentes escolas e os diferentes níveis, quer numa base comparativa entre organizações não integradas, quer mesmo entre organizações pertencentes ao mesmo agrupamento. Perante esta realidade e a pertinência do tema, a organização internacional ISO, desenvolveu a norma ISO 21001 que entrou em vigor no passado mês de maio e que pretende descreve um sistema de gestão para Organizações de Ensino. Apesar de as Organizações de Ensino poderem apresentar diferentes formas jurídicas (empresa, corporação, entidade, instituição, associação, organização sem fins lucrativos, etc.) e de existirem diferentes modelos de governação e de gestão para estas organizações, todas elas têm por base da sua atividade fornecer e transmitir o conhecimento para os estudantes através de formação técnica, prática ou pesquisa. . Nesse sentido, esta norma internacional procura fornecer uma abordagem mais estandardizada sobre o modelo de gestão a aplicar a todos os tipos de organizações do setor. Tendo em conta que se tratar de sistema de gestão, ele é independente do Sistema de Gestão da Qualidade internacionalmente conhecido como a norma ISO 9001, pelo que não haverá uma substituição a esta norma, até porque os requisitos são totalmente compatíveis. O projeto de norma foi elaborado por uma comissão, a ISO/PC 288, na qual participaram 35 países e permitirá quantificar e comunicar à medida como as organizações de ensino cumprem os requisitos para atender às exigências não apenas os estudantes, mas também dos diferentes stakeholders (pais, administração, tutela, representantes da sociedade e da indústria, etc) que, independentemente da diversidade em função do perfil de cada organização, estas entidades se empenham em servir e satisfazer. O presente trabalho tem por objetivo analisar os princípios que constam na norma ISO21001, no sentido de, por um lado, contribuir para uma melhor compreensão dos seus potenciais impactos nas Organizações de Ensino Portuguesas e, por outro lado, contribuir para a identificação dos desafios que se colocam a estas organizações no sentido de implementar de forma efetiva e sustentável processos de melhoria continua.

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ISO 21001, Organizações Educacionais, Qualidade