A importância da participação para a implementação e controlo de sistemas de qualidade nas autarquias locais

A questão da participação e envolvimento das pessoas na definição e implementação de processos de transição para a sustentabilidade tem vindo a tornar-se um tema de grande relevância, tanto para a investigação académica como para as instituições nacionais e internacionais (e.g. Nações Unidas, União Europeia). Devido à sua relação de proximidade com as pessoas e ao facto de, pela sua legitimidade, se constituir como um agente fundamental na adoção de novos paradigmas de desenvolvimento, o papel da administração local ganha renovada relevância, particularmente na mobilização das comunidades para as mudanças a efetuar.

De entre os vários constrangimentos detetados na atividade das autarquias, muito dependentes da distribuição de fundos da Administração Central, o destaque vai para o modelo de estrutura político-administrativo em vigor, com uma estrutura de decisão muito vertical, limitadora da ação e que não apresenta, no seu horizonte, às gerações vindouras uma prerrogativa de opções para o desenvolvimento. Apenas se tem traduzido numa disparidade de instrumentos de gestão, por vezes sobrepostos, com múltiplas tutelas que não cumprem com os requisitos de uma informação clara e da necessária celeridade e elasticidade na decisão, como é desejável, numa sociedade eficiente e democrática (Lopes 2011).

José Fidalgo Gonçalves é Mestre em Gestão Autárquica pelo ISEC Instituto Superior de Educação e Ciências, Lisboa. Presidiu à Junta de Freguesia de Vila Franca de Xira de 2000 até 2011, foi Coordenador da Delegação Distrital da ANAFRE de 2005 até 2011 e presidiu à Associação das Vilas Francas da Europa de 2004 até 2011. Atualmente é docente no ISEC, onde leciona a cadeira de Sistemas de Informação Municipal e colaborador do CEIA- Centro de Estudos e Investigação Aplicada

Francisco Lima da Costa é Doutor em Sociologia Industrial, do Trabalho e das Organizações pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, da Universidade Nova de Lisboa. Mestre em Sociologia Histórica e licenciado em sociologia pela mesma instituição. O autor é também diplomado em estudos avançados do curso doutoral em Alterações Climáticas e Políticas de Desenvolvimento Sustentável, título conferido pela Universidade de Lisboa, Universidade Nova de Lisboa e Universidade Técnica de Lisboa, no âmbito de Programa Doutoral com o mesmo nome. Atualmente é Investigador Assistente no CESNOVA (Centro de Estudos em Sociologia da Universidade Nova de Lisboa) e membro de várias redes internacionais (e.g. Metrópolis e Rede Europeia de Excelência IMISCOE – Migrações Internacionais, Integração e Coesão Social

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Participação, sistemas, qualidade, autarquias