Administração Pública Local – Desafios e Oportunidades

Num mundo em constante mudança, torna-se fundamental que as organizações disponham de serviços de qualidade. Por sua vez os municípios encontram-se numa fase de adaptação aos processos digitais, o que implica um ajustamento às necessidades e expectativas das suas partes interessadas. Este documento, em consonância com 15 anos do RIQUAL, evidencia uma reflexão sobre as autarquias, nomeadamente quais os desafios e oportunidades na administração pública local, com foco na gestão da qualidade, descentralização administrativa e modernização dos processos. A transferência de competências do Estado para os municípios trouxe oportunidades, mas também desafios financeiros e operacionais que requerem soluções inovadoras e sustentáveis. Esses desafios exigem a implementação de sistemas de gestão eficazes para equilibrar as responsabilidades crescentes. Com efeito, a qualidade constitui um pilar estratégico, impulsionado pela adoção de Sistemas de Gestão da Qualidade (SGQ), como a norma ISO 9001, que proporciona maior eficiência e eficácia nos serviços públicos.

Destaca-se ainda, a certificação em áreas como a gestão ambiental, a segurança da informação e anticorrupção.

A qualidade é deste modo, essencial para alinhar as atividades municipais às necessidades dos cidadãos, promovendo transparência e confiança. Por outro lado, os municípios têm adotado práticas de gestão privada, como a reengenharia de processos e a digitalização, para reduzir o tempo de resposta e melhorar a transparência, o que reflete um esforço para modernizar os serviços e alinhamento às expectativas da comunidade. Além disso, a necessidade de inovação e adaptação às novas tecnologias, incluindo a inteligência artificial, traz oportunidades, mas exige cautela quanto aos riscos éticos e à equidade. Em suma, a busca por uma cultura integrada e transversal da qualidade, da auditoria interna e da inovação na gestão autárquica tem contribuído para o fortalecimento das autarquias locais. Estes elementos são fundamentais para enfrentar os desafios contemporâneos, promover a satisfação dos cidadãos e garantir a sustentabilidade e eficiência na prestação de serviços públicos. Tudo isto envolve desafios, mas também grandes oportunidades.

David Marques is currently responsible for the quality office of a Polytechnic University. He taught quality in a higher education health school. His research interests are in the areas of quality management, internal audit, risk management and internal control.

Georgina Morais is currently Professor at the Management Department of the Coimbra Business School – Portugal. She works in internal auditing. Her research interests are in the areas of quality management, internal audit, internal control.

Sofia Félix is currently responsible for the coordination of Master Business Administration on Municipal Financial Management at Coimbra Business School – Portugal. She leads the Financial Department of a City Hall and is currently finishing her Ph.D in the University of Coimbra. Her research interests are in the areas of quality management, internal audit and internal control

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Administração Pública Local; Auditoria Interna; Gestão da Qualidade.