Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho à luz da Norma ISO/PAS 45005 no Setor da Construção Civil – Estudo de Caso – Construção de uma Superfície Comercial

Mesmo um forte Sistema de Gestão de Saúde e Segurança no Trabalho que cumpra todos os requisitos da norma ISO 45001:2018, poderá não identificar todas as medidas para responder à pandemia Covid-19. Para ajudar as empresas a implementar as melhores práticas durante a pandemia, com o objetivo de proteger, apoiar a saúde mental e o bem-estar dos trabalhadores, foi publicada a ISO/PAS 45005, como documento de orientação para ajudar a lidar, detalhadamente, com os riscos decorrentes da pandemia Covid-19. O presente estudo tem por objetivo geral analisar a implementação da norma ISO/PAS 45005, como norma complementar à ISO 45001, sendo este, um documento que fornecerá práticas respeitantes à gestão dos riscos decorrentes da pandemia Covid-19, numa empreitada de construção de uma superfície comercial. Como objetivos específicos foram definidos efetuar uma análise de diagnóstico às condições existentes e traçar um plano de ação para a implementação das medidas exigidas no referencial normativo. Analisar criticamente a implementação do plano de ação e elaborar um guia com recomendações de implementação da norma ISO/PAS 45005, no setor da construção civil. A metodologia adotada foi de caráter exploratório e qualitativo, com o recurso ao estudo de caso. Como principais conclusões da implementação da norma, ao estudo de caso, obtiveram-se 46 % de cumprimento dos requisitos. Por sua vez o plano de ação elaborado obteve uma taxa de cumprimento de ações, até à finalização da empreitada, de 90 %, ficando ações no âmbito das cláusulas 6, 7, 11 e 12 por concretizar por motivos, principalmente, de tomada de decisão da gestão de topo. Considera-se que a norma ISO/PAS 45005, apesar de estar direcionada para a Pandemia Covid-19 permite percecionar que se consegue para esta situação concreta, mas também para outras situações que possam, eventualmente, vir a acontecer.

Análise de Diagnóstico, Covid-19, Guia, Plano de ação.

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